Por que o dinheiro do FUNDEF foi adiado em Vitória de Santo Antão

Na imagem, uma mão de pele preta, escreve com giz num quadro verde. No centro da imagem, ecnontra-se escrita a palavra educação.
A União determinou o bloqueio do pagamento dos precatórios da FUNDEF até que se resolva pendência com a Prefeitura da Vitória de Santo Antão.

compartilhe

Prefeitura toma decisão que resultou no adiamento de pagamento dos precatórios da FUNDEF

A Justiça determinou o pagamento dos precatórios do FUNDEF em Vitória de Santo Antão, mas ele foi impedido por uma ação da Prefeitura. A nova determinação é que o recebimento desse valor será adiado até que se resolva a pendência da impugnação realizada pelo Município.

Para que você entenda melhor esse assunto, é interessante saber o que é o FUNDEF e qual o tamanho do prejuízo causado para aquelas pessoas que não irão receber como previsto. Esse assunto é de seu interesse, pois estamos falando do dinheiro público. Leia com atenção!

O que é FUNDEF e para que serve?

img-por-que-o-dinheiro-do-fundef-foi-adiado-em-vitoria-pe
Primeiramente, é interessante entender que a sigla FUNDEF significa Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e como o próprio nome já informa, ele é uma forma de arrecadar verbas para que sejam destinadas à educação inicial: o ensino fundamental, composto pelos estudantes do 6º ao 9º ano.

Mas de onde vem esse dinheiro? Boa pergunta! Esse fundo de investimento vem da arrecadação do Estado e dos Municípios. o valor então, é redistribuído de forma proporcional à todos os municípios do Estado. O objetivo desse projeto é incentivar melhorias no ensino e estimular a qualidade do magistério.

O que é precatório e para que serve?

De forma simples e resumida, o precatório é a forma que o Estado tem de pagar suas dívidas com as pessoas, empresas ou outros que foram reconhecidas por uma decisão definitiva do juiz quando se refere a grandes valores. Agora que já entendeu os dois conceitos que norteiam essa matéria, você está pronto para acompanhar todo o caso e ficar por dentro da fiscalização do dinheiro público. Acompanhe esse caso.

Entenda a confusão no precatório da FUNDEF em Vitória-PE

Para entender o caso completamente, é preciso voltar ao passado onde a cidade era governada pelo ex-prefeito Aglailson Júnior.
Em 2007, o município entrou com uma ação para reivindicar um valor que o Governo Federal não estava repassando, isso porque tinha feito um cálculo incorreto.

A ação fez com que esse cálculo fosse corrigido e, dessa forma, o Governo Federal passou a dever mais de 40 milhões de reais ao nosso município. Agora, voltando ao presente, em julho de 2021 o atual prefeito Paulo Roberto realizou um acordo com o Governo para que fosse quitado 29 milhões dessa dívida. Entretanto, nesse acordo a prefeitura abriu mão de um percentual a ser recebido.

Desdobramentos do caso da FUNDEF

Se já estava difícil receber esse dinheiro, agora ficou ainda mais, pois a Prefeitura percebeu um erro: ela negociou 29 milhões de reais. Porém, a cidade de Vitória de Santo Antão saiu no prejuízo com essa negociação, uma vez que constam duas dívidas existentes por parte do Governo Federal com o município: uma soma em mais de 30 milhões e outra em 15 milhões.

A grande questão é que a Prefeitura acabou abrindo mão da dívida no valor de 15 milhões e, posteriormente, percebendo o prejuízo, entrou com outra ação no final de agosto de 2021, trazendo alguns questionamentos, onde explicava não ter ciência que o acordo se referia aos dois precatórios.

Em conclusão, a União decidiu bloquear a quitação dessa dívida até que a pendência com a ação, solicitada pela Prefeitura, fosse resolvida.

Repercussão na internet

“A falta de transparências já é tanta que as pessoas já estão acostumadas, é necessário alguém como você pra mostrar as coisas como ela realmente são. Simplesmente isso que a prefeitura fez não faz o menor sentido, complicado.” Disse um espectador.

“Minha mãe é professora e trabalhou nesse tempo, foi bom ouvir essas informações para ficar por dentro do q está realmente acontecendo.” Comentou outro.

E não para por aí: “Eu já sabia que havia algo de errado desde a reunião do Sindprov que o prefeito e sua comitiva foi pra sindicato “tentar encher nossas ventas” e levou vaia… Saiu FURIOSO e deu nisso”.

André Carvalho

André Carvalho

Vereador mais votado do PDT em Pernambuco e militante do PND. Realiza um trabalho de fiscalização e transparência em Vitória de Santo Antão- PE.

Posts Mais Recentes