Entenda a proibição dos fogos de artifícios com barulho em Vitória-PE

A Câmara de Vereadores aprovou projeto que proíbe fogos de artifícios com barulhos em Vitória- PE. Entenda o que muda na cidade se a lei for sancionada.

compartilhe

Comemoração! A Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão aprovou no dia 02 de março de 2023 o projeto de lei nº 009 que proíbe a queima, venda e soltura de fogos de artifício que produz barulhos. Atualmente a expectativa é de que ele seja sancionado pelo Prefeito. Os vereadores autores do projeto André Saulo, e co-autores André Carvalho e Gold do Pneu comemoraram a vitória da causa autista e animal. Entenda o que isso mudará nas festividades vitorienses.

Fogos de artifícios. Comemoração para quem?

O nosso contato com os fogos de artifícios começa desde cedo na infância. Eles são introduzidos na cultura popular através da comemoração de datas importantes e festivas, como o São João e a Virada do Ano, por exemplo. Tente lembrar das primeiras vezes em que soltou algumas bombas juninas ou de quando assistiu à queima de fogos para marcar o começo de um novo ano.

As memórias despertadas remontam um clima de nostalgia, animação e euforia despertadas pela comemoração. Porém, essa narrativa é atropelada por um outro ponto de vista, e esse, é o contrário de nostálgico, animado ou eufórico: pessoas que fazem parte do Transtorno do Espectro Autista  guardam outras memórias dessa mesma vivência.

A chegada da festa junina e da Virada do Ano é um momento de tensão para pessoas do espectro autista, pois algumas delas tem o que podemos chamar de hiper sensibilidade auditiva. Numa explicação rápida, se trata de baixa tolerância à sons e ruídos que, mesmo em volume baixo, podem tirar a paz e causar estresse. Leia toda a matéria e entenda os desdobramentos desse assunto.

O que essa lei mudará nas festas de Vitória-PE?

A partir do momento em que o projeto for aprovado e, depois disso entrar em execução, torna-se proibido a soltura, a queima e venda de fogos de artifícios que emitam barulhos. E mais: o descumprimento à norma estabelecida será repreendido com multa e outras penalidades.

  • Segue a lista dos órgãos que terão poder de fiscalizar o cumprimento da lei:
  • Secretaria de Defesa Social;
  • Segurança Cidadã;
  • Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico;
  • Agência de Meio Ambiente;
  • Secretaria da Saúde;
  • Secretaria da Educação;
  • E outros órgãos deste município com atribuição semelhante.

A proibição abrange toda a extensão de Vitória de Santo Antão, ou seja, zona urbana e zona rural; Ao contrário da proibição, ficam permitida a utilização e comercialização de fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos (barulho). A diferença nas festividades como São João, Virada do ano e outras que envolvam o uso desses artefatos é de que eles podem ser usados, contanto que seu efeito seja apenas visual.

O vereador André Carvalho conversando com o portal Tô de olho sobre a importância da aprovação do projeto 009 para a causa autista e animal.

Como o barulho de fogos afeta pessoas autista?

Junto com a pessoa autista sofrem os familiares e tutores que se veem na necessidade de criar algumas estratégias para diminuir o sentimento de pânico despertado pela queima de fogos. A fim de aprofundar esse assunto, conversamos com Maria Helena, professora e mãe de dois filhos autista. Ela relata, com detalhes, o sufoco que passa por conta de fogos barulhentos.

Através de conversa realizada via WhatsApp nossa equipe se comunicou com ela: “Maria, gostaríamos de abrir esse espaço para poder te ouvir, afim de que a gente sensibilize, cada vez mais pessoas sobre a importância de soltar fogos sem barulho. Vamos começar, então, perguntando a você como foram suas experiências com o São João e a Virada do ano depois do nascimento dos seus filhos?”.

Na imagem, cinco pessoas na foto. Mãe, pai e três crianças.

E ela responde: “Posso dizer que foram as mais traumáticas possíveis, tanto para mim, quanto para meu esposo e as demais pessoas que se deslocavam para nos ajudar, até porque a gente ainda não tinha conhecimento do autismo quando tudo começou”. Ela conta que seu filho, chamado Timóteo, veio ser diagnosticado aproximadamente aos dois anos de idade.

A professora continua seu relato: “Então era algo surreal. Depois que a gente passou a entender o que era o autismo, foi que a gente entendeu a gravidade do assunto. A gente passa a ver as festas que tem fogos de artifícios sendo soltos como uma inimiga nossa. É desesperador. A gente já começa a ficar com medo tentando imaginar como vai ser aquela semana”.

Na imagem, uma professora está sentada no chão, rodeada de crianças. Ela está realizando uma aula dentro de uma sala de aula. Maria Helena, mãe de filhos autista comenta seu sofrimento com os fogos de artifícios.

Já cientes da dificuldade em épocas festivas, alguns parentes e tutores responsáveis por pessoas do espectro autista acabam desenvolvendo algumas estratégias na tentativa de amenizar os efeitos negativos causados pelo grande barulho da queima de fogos. Pensando nisso, pergunto a Helena qual técnica ela criou para que seus filhos ficassem mais calmos durante a exposição ao barulho.

Ela conta que ” a maioria das casas onde eu morei tinham o teto forrado com gesso. Tinha de ser forrada ou, pelo menos de laje, porque evita parte do barulho”. Outra tática usada foi a de “se mudar para dentro do quarto no período de São João. A gente coloca televisão, eu faço comida, volto, tranco porta, coloco fones de ouvido nas crianças”.

Uma verdadeira força tarefa. Maria Helena chegou a “abafar o ouvido de seus filhos com lençóis ou paninhos enquanto eles estão dormindo”. Assim como ela, diversas outras mães e parentes lutam com essa situação. A proibição de fogos de artifícios com ruídos é necessária por conta de vivências como essa que você acabou de ler.

Antes de irmos para outros tópicos do assunto, questionamos a professora sobre qual teria sido sua reação depois que o projeto 009 foi aprovado na Câmara de vereadores. Assim como outras ativistas e profissionais da causa, ela esteve presente e relata  que “o sentimento foi de alívio. Eu sei que é só o começo da batalha, porque a luta é constante e e difícil vencer ela sozinha”.

Finaliza comentando ” a gente sabe que vão ter algumas pessoas querendo passar por cima da lei, mas a persistência é constante e eu creio que a gente vai conseguir fazer com que as pessoas respeitem isso”. É importante entender que o ruído dos fogos causa grande desconforto em pessoas do espectro autista. Embora que algumas podem suportar tranquilamente, outras correm o risco de ficar com sequelas mesmo após sessado o barulho.

Na imagem, o psicólogo Iriston está vestindo roupa branca. O mesmo está sentado em seu consultório. Ele comenta sobre as ações negativas do barulho de fogos de artifícios em pessoas autistas.

Psicólogo Iriston Heleno comenta efeito negativo dos fogos de artifício em pessoas autista

Vamos esclarecer algumas dúvidas sobre os sintomas despertados em pessoas autista durante a queima de fogos.  Para isso, o psicólogo Iriston Heleno, formado pela Universidade de Particular da Vitória de Santo Antão CRP 02/26407, explica alguns pontos que ainda não estão claros a respeito de como se sente uma pessoa autista quando exposta ao barulho dos fogos.

Inicialmente, ele toca no assunto de hiposensibilidade e hipersensibilidade. Do que se trata essas duas palavras semelhantes? Iriston explica que o fenômeno podem se apresentar no mesmo paciente. Por exemplo: algumas pessoas autista não se incomodam com pequenos ruídos domésticos, como som de liquidificador, aspirador de pó, ruído de ventilador etc.

Porém, o barulho de carros de som, moto com escapamento irregular, fogos de artifícios entre outros  mais intensos podem levar o paciente ao estado de desorganização. Chegando até, em alguns casos, à necessidade de medicação. No entanto, o diagnóstico dessa necessidade deve ser avaliado junto com uma equipe multidisciplinar. Dessa forma, é possível entender todos os aspectos do caso.

Lembra de Maria Helena e seus relatos? Vamos retomar um pouco essa conversa, pois ela nos contou, também, que sua filha tem fortes crises durante a queima de fogos. A criança chega a entrar numa espécie de transe, revirando os olhos e paralisando todo o corpo onde ela estiver. Quando a pequena retoma a consciência, diz sentir muita dor: “Minha cabeça estoura junto”. Frase dita pela própria criança.

Estratégias para acalmar crises por conta do barulho de fogos

Sigamos nesse assunto para entender como podemos reduzir os danos causados a essas pessoas, mesmo quando ainda não sabem falar. Iriston Heleno esclarece que, no caso de crianças ainda não dominantes da comunicação verbal,  a observação se faz altamente necessária: “Se você perceber um certo incômodo na criança, é sinal de que a atenção precisa ser redobrada”.

Sobre práticas usadas na psicologia para reverter ou diminuir os sintomas, ele afirma: “O que geralmente fazemos quanto a essa hipersensibilidade é ensinar a origem, ou seja, o que está levando o paciente à irritação. Buscamos meios para mostrá-lo de onde está vindo aquele som. As mídias digitais ajudam nessa hora pois, até vídeos e áudios simulando uma queima de fogos é útil para que consigamos explicar de onde vem o barulho, isso com a intenção de realizar uma dessensibilização no paciente”.

Mas, cuidado, isso deve ser feito gradualmente e de forma que a pessoa TEA se sinta confortável. A intenção é fazer ela entender racionalmente qual a origem do barulho que lhe causa tanta aflição. Alguns avisos podem ser úteis quanto a hiposensibilidade. Deixar a criança ciente de que, logo mais será ligado, por exemplo, o liquidificador, a máquina de lavar, aspirador de pó e outros utensílios caseiros que emitam algum tipo de ruído. Dessa forma as chances de o barulho ser um gatilho são menores.

Fazer com que a pessoa dotada da sensibilidade se sinta no controle da situação. Além disso, uma dúvida que surgiu durante nossa conversa com Iriston, foi a respeito da durabilidade dos efeitos negativos causados pela exposição aos ruídos de fogos. Será que pode gerar algum tipo de sequela mesmo após o barulho ter sessado?  E a resposta é sim. Esse é um fator muito prejudicial à saúde da pessoa com autismo e pode deixar sequelas no paciente.

O medo é apontado como uma dessas marcas. Explica o psicólogo, que a pessoa autista pode acabar desenvolvendo um medo absurdo do som ou até da questão visual. Uma vez que a hipersensibilidade engloba vários sentidos do corpo humano além da audição. Não só de seres humanos como de animais.

O vereador André Carvalho relata a morte de uma cachorra de rua que vivia perto de sua casa por conta dos fogos. “É uma causa nobre, por isso que eu defendo. Existem protetores que participam do mandato junto com a gente e eles sempre cobram que a gente coloque projetos e defenda a causa animal. E eu sempre percebi a importância desse projeto e me lembro, ainda no ano passado, de uma cadelinha comunitária, que ficava perto da casa da minha sogra… Ela morreu tendo convulsões por conta de fogos de artifícios”.

Na imagem, estudante sobe na tribuna da Câmara Municipal para falar sobre a proibição de fogos de artifícios em Vitória de Santo Antão

Estudante de Direito ocupa a tribuna para falar sobre reprovação do projeto há 4 anos atrás

Depois que o projeto de lei já estava aprovado pelos vereadores, a estudante de Direito Miuriel Maiara, de 22 anos, que estava presente na sessão, levantou-se de seu acento e ergueu uma de suas mãos: sinalizou que gostaria de falar na tribuna. A atenção se volta para ela e a mesma é convidada ao microfone da casa onde desabafou sobre a tentativa de aprovação de um projeto com o mesmo objetivo há quatro anos atrás nessa mesma Câmara de Vereadores.

O ano era 2019, mais especificamente em 7 de junho e, diferente de comemoração , o clima era de desapontamento. A derrota tinha sido decretada para a causa animal e autitsta, o projeto foi reprovado. A estudante continua: “Na época, nós trouxemos mães, pais, advogados, veterinários, etc . Vereadores que hoje votaram a favor, foram contrários antes. O que mudou hoje, eu me pergunto? Estou falando aqui por aqueles que não tem voz, porque animal de rua não tem voz, então eu tenho voz para falar por eles”.

Voltando ao presente, o projeto foi aprovado, trazendo esperança para pessoas autista e protetores da causa animal. A expectativa é de que ele seja sancionado pelo Prefeito e, após cumprido o prazo da publicação, a lei entre em vigor, trazendo paz àqueles que também tem o direito de curtir as festividades como todos os outros. A população precisa ser conscientizada da seriedade dessa decisão e os órgão públicos responsáveis devem estar atentos à fiscalização de seu cumprimento.

ASCOM

ASCOM

Assessoria de comunicação do Vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho.

Posts Mais Recentes