vereador André Carvalho fiscaliza obras inacabadas da Prefeitura de Vitória- PE

Vereador fiscaliza obra de escola inacabada em pirituba vitória de santo antão

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O vereador André Carvalho está fiscalizando as obras realizadas pela Prefeitura de Vitória-PE. Contudo, a construção de escolas em situação de paralisação ou atraso na cidade tornou-se uma prioridade.

Isso por que  o Governo Federal determinou, através de uma Medida Provisória, que todas essas obras  incentivadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) devem ser retomadas e concluídas.

obras inacabadas de escolas incentivadas pelo FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Vitória de Santo Antão
Imagem retirada de reportagem sobre do programa Brasil em Dia veiculado pelo canal do Youtube da TV Brasil

Vitória de Santo Antão é uma das cidades de Pernambuco que está recebendo uma atenção redobrada do Ministério Público. A intenção é monitorar o andamento da construção de escolas destinadas à educação básica que estavam sendo construídas com incentivo do FNDE.

obras inacabadas de escolas incentivadas pelo FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Vitória de Santo Antão
Imagem retirada de reportagem sobre do programa Brasil em Dia veiculado pelo canal do Youtube da TV Brasil

Para isso, a Medida Provisória cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Como vereador, André Carvalho já realiza uma fiscalização de obras inacabadas da prefeitura de Vitória.

obras inacabadas de escolas incentivadas pelo FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Vitória de Santo Antão
Imagem retirada de reportagem sobre do programa Brasil em Dia veiculado pelo canal do Youtube da TV Brasil

Ele analisa uma série de fatores que interessam à população como data de início, prazo, valor e os dias de atraso ou então, no caso das obras com prazo não declarados, é realizada uma conta levando em consideração os dias de andamento desde o momento em que a obra foi anunciada publicamente.

obras inacabadas de escolas incentivadas pelo FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Vitória de Santo Antão
Imagem retirada de reportagem sobre do programa Brasil em Dia veiculado pelo canal do Youtube da TV Brasil

Entenda a Medida Provisória que determina a retomada das obras de escolas no País e veja, ainda nessa matéria, quais obras de Vitória estão na mira do Ministério Público.

O SIMEC é o Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle e eles disponibilizaram uma lista com informações específica de todas as obras como a situação de cada uma,  o endereço e valores repassados pelo FNDE para a realização destas obras ou reformas.

obras inacabadas de escolas incentivadas pelo FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) em Vitória de Santo Antão
Imagem retirada de reportagem sobre do programa Brasil em Dia veiculado pelo canal do Youtube da TV Brasil

Além disso, vocês ainda conferem detalhes mais profundos a cerca do assunto. Agora veja quais são as obras que precisam ser retomadas em Vitória de Santo Antão segundo o SIMEC.

vereador fiscaliza escolas inacabadas em Vitória-PE incentivadas pelo FNDE

Algumas obras de escolas públicas se encontram em situação “inacabadas” em Vitória de Santo Antão. Parte delas são reformas e outras são construções, ambas as categorias serão realizadas na educação básica municipal.

Vereador André Carvalho fiscaliza obras de escola abandonada em Pirituba

Colégio em Pirituba

O caso dessa obra do Colégio em Pirituba já foi abordado aqui no site em outra postagem, pois os moradores estavam preocupados com o que havia se tornado o espaço de construção.

Segundo relatos de moradores, após ser abandonadas as atividades de obras, o lugar passou a ser usado para desmonte de veículos roubados, uso de drogas e descartes de animais.

Segundo informações do SIMEC, a obra foi incentivada com o orçamento de 3.533.221,28. O projeto pretendia construir 12 salas de aula no local.

Veja uma lista com informações de outras escolas em reforma na cidade de Vitória de Santo Antão.

Cobertura de Quadra Escolar no bairro da Matriz 
Incentivo do FNDE: 181.544,48

Creche São Vicente de Paula no bairro do Maués

Incentivo do FNDE: 1.375.206,90

Creche-pré-escola no bairro do Cajá

Incentivo do FNDE: 1.371.206,90

Quadra Duque de Caxias  no bairro Vila Pirituba
Incentivo: 509.827,42

Creche Lídia Queiroz 
Incentivo: 911.669,08

Quadra Colégio Comercial – bairro São Vicente de Paula 
Incentivo: 509.180,26

Ampliação Escola Municipal Duque de Caxias 
Incentivo: não consta

Quadra Jornal Assis Chateubriand 
Incentivo: 509.996,24

Continue lendo e entenda detalhes sobre a Medida Provisória assinada pelo Governo Federal.

Retomada das obras incentivadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

O Presidente da República, no uso de sua atribuição conforme o art. 62 da Constituição, assinou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

De acordo com a exposição de motivos da medida, o objetivo principal é impulsionar a conclusão de obras e serviços de infraestrutura educacional que estão paralisados ou inacabados na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

A iniciativa é voltada para a Educação Básica e visa garantir a entrega de espaços adequados para o desenvolvimento educacional dos estudantes em todo o país.

O Pacto Nacional irá abranger obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Este Fundo, por sua vez, será o órgão responsável pela gestão e acompanhamento do Pacto, sendo possível a manifestação de interesse na retomada das obras e serviços por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios que possuam projetos paralisados ou inacabados.

A definição dos projetos a serem contemplados no Pacto levará em consideração critérios como percentual de execução registrado no sistema informatizado de acompanhamento, ano em que foi firmado o instrumento inicial e outros critérios técnicos relevantes, conforme estabelecido em ato do Poder Executivo federal.

Nos casos de obras ou serviços de engenharia inacabados, a retomada estará condicionada à celebração de um novo termo de compromisso entre o FNDE e o ente federativo responsável, no qual serão repactuados os valores e os prazos inicialmente acordados.

Mudanças nos projetos originais poderão ser admitidas, desde que devidamente fundamentadas pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios e que não excedam o valor de repactuação previsto.

Já para obras ou serviços de engenharia paralisados, a retomada ocorrerá mediante assinatura de um termo aditivo ao termo de compromisso vigente, que deverá contemplar o compromisso de conclusão da obra, a reprogramação física da execução e os novos recursos a serem aportados pelas partes envolvidas.

As repactuações de valores observarão limites percentuais estabelecidos no Anexo da Medida Provisória, aplicados sobre o valor correspondente à fração não executada da obra ou do serviço de engenharia.

É importante destacar que a retomada das obras e serviços de engenharia não impedirá a apuração de responsabilidade das pessoas naturais e jurídicas que tenham dado causa ao descumprimento dos instrumentos originais.

As despesas para a retomada das obras ou dos serviços de engenharia correrão à conta das dotações consignadas aos recursos orçamentários do FNDE, e o Poder Executivo federal poderá editar normas complementares para dispor sobre questões operacionais necessárias à repactuação.

A Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e tem o propósito de incentivar a conclusão de obras e serviços essenciais para a educação de milhões de brasileiros.

Para fiscalizar as obras citadas com mais detalhes consulte o SIMEC e acompanhe os próximos passos.

ASCOM

ASCOM

Assessoria de comunicação do Vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho.

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